Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Ação Popular: uma visão geral

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem

A contagem do prazo para o agravo de instrumento (tipo de recurso processual), previsto pelo artigo 525 do CPC, interposto mediante postagem no correio deve ser feita a partir da data do registro da postagem, e não pela data do recebimento no tribunal.

Doença provocada por inalação de benzeno é acidente pessoal, passível de cobertura de seguro

Deve ser considerado como acidente pessoal a contaminação por inalação de benzeno que resulta em leucopenia, doença que se caracteriza pela diminuição dos glóbulos brancos, acarretando a anemia plástica e leucemia, obrigando à cobertura por contrato de seguro de vida.